Na próxima segunda-feira (11/01/2021), às 11 horas, será realizada a cerimônia de lançamento do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Moradia Legal no Fórum de Pontal do Paraná. A iniciativa centraliza todas as ações do programa Moradia Legal e oferece mecanismos acessíveis para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
O programa tem o objetivo de garantir o cumprimento da função social da propriedade, possibilita a integração urbana e socioespacial de áreas e de comunidades carentes e busca promover o direito à moradia e à remoção de famílias ocupantes de locais de risco ou inapropriados, de acordo com os programas municipais, estaduais ou federais.
Durante a cerimônia, serão entregues os títulos de posse do Programa Moradia Legal para famílias da Comarca de Pontal do Paraná que já participaram da regularização anteriormente. O evento será semi-presencial, com transmissão ao vivo e obedecendo todos os protocolos de higiene sanitária e distanciamento social para garantir a segurança dos presentes.
O lançamento pode ser acompanhado ao vivo no canal do YouTube da 2ª Vice-Presidência, neste link.
