Três documentos de responsabilidade do governo estadual e que servem de base para a criação e revisão dos planos diretores das sete cidades do litoral do Paraná estão demorando a sair. Prometidos há anos e por diferentes governos, esses documentos são fundamentais porque definem, afinal, o que pode ou não ser área industrial.
Em uma região que é uma colcha de retalhos de áreas de preservação mas precisa encontrar alternativas ao turismo de verão, instrumentos assim facilitam a atração de investimentos e evitam impasses como o da Subsea 7. A empresa norueguesa de engenharia submarina comprou uma área em Pontal do Paraná em 2007, mas teve de desistir do investimento depois que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou a licença prévia em razão da fragilidade da área, que é de Mata Atlântica.
O primeiro documento travado, sob a responsabilidade das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Planejamento, é o Zoneamento Econômico Ecológico do litoral. O ZEE tem como finalidade orientar os planos diretores das cidades que ainda não têm a normativa (Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Guaratuba) e também a revisão daquelas que precisam aprimorá-la (Antonina, Paranaguá e Guaraqueçaba).
O zoneamento indicará que áreas podem ter atividade portuária ou industrial, as que precisam ser preservadas e as que não devem servir de moradia pelos riscos ambientais. Instituído no Brasil em 1991, o ZEE começou a ser discutido no Paraná em 1995, mas a comissão que realmente começou o trabalho foi formada apenas em 2010.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Jonel Iurk, a redação do ZEE está pronta, mas passará por audiências públicas a partir de julho para então seguir à Assembleia Legislativa. Só depois de aprovado e sancionado é que poderá se consolidar como o marco regulatório para a ocupação do litoral.
“Hoje o litoral tem praticamente 82% do seu território constituído de unidades de conservação, portanto de uso bastante restrito, e pouco mais de 17% destinado ao desenvolvimento econômico. O ZEE vai definir, de uma vez por todas, aquelas que podem ser regularizadas e aquelas que deverão ser recuperadas e permanecer intocadas.”
Fonte: GAZETA DO POVO
