A Justiça Federal, por meio da juíza Pepita Durski Tramontini, julgou nesta quinta-feira (9) válida a licença ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em 2011, para a ampliação da empresa Techint, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual e pelo federal.
A Techint é uma multinacional italiana instalada desde a década de 1980 no Litoral do Paraná. A companhia atua na área do pré-sal, por meio da construção e montagem industrial de plataformas para a exploração de petróleo. A divergência nesse licenciamento aconteceu porque a empresa opera em área de restinga e manguezal na baía de Paranaguá, biomas frágeis e protegidos por lei.
Para os promotores, o IAP deveria exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou um Relatório de Impacto Ambiental (RIA) da Techint. O instituto, por sua vez, exigiu um Plano e Controle Ambiental (PCA) e algumas condicionantes expostas no processo para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais.
Segundo o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, o instituto entendeu que o impacto será minimizado, uma vez que a empresa está instalada no local há anos. Para ele, a ampliação promove a geração de novos empregos na região.
“O processo estava tecnicamente bem embasado, com argumentos fortes e concisos. O trabalho bem feito, realizado com o corpo jurídico do IAP, mostrou à juíza o nosso posicionamento e as razões que levaram os técnicos a exigirem o PCA em vez do EIA/RIMA”, explica Mossato Pinto.
“Nós queremos e devemos preservar o meio ambiente, mas também não podemos engessar o Estado e impedir o desenvolvimento. O impacto já aconteceu e foi consolidado há alguns anos. Não há motivos para que o IAP impedisse a ampliação da empresa em seu próprio terreno”, defende o presidente.
SUBSEA 7 – Com o objetivo e função principal de preservar o meio ambiente e o ecossistema do Estado, o IAP cancelou e arquivou, em outubro de 2011, o processo de licenciamento da empresa norueguesa Subsea 7. A companhia também dá apoio à exploração do pré-sal, mas o local que pleiteou é uma área intocada e considerada berço marinho de muitas espécies.
